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Usos proibidos

O utilizador deve respeitar as restrições de uso listadas abaixo.

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  É proibido utilizar o site para fins ilícitos, difamatórios, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

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  Não é permitida a tentativa de acesso não autorizado a áreas restritas ou a manipulação de informações do site.

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  É proibida a distribuição de publicidade não solicitada ou spam através do site.

Conteúdo do utilizador

Conteúdos enviados por utilizadores permanecem sob sua responsabilidade, devendo respeitar estas regras.

Isenção de responsabilidade

O conteúdo do site é meramente informativo e não constitui aconselhamento profissional. Resultados podem variar conforme o contexto individual.

Limitação de responsabilidade

A responsabilidade do site é limitada aos casos previstos em lei e não cobre danos indiretos ou consequentes.

Indemnização

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Resolução de disputas

Em caso de desacordo sobre o uso do site, as partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de acionar meios legais.

Resolução por Arbitragem

Em caso de disputa, as partes comprometem-se a tentar resolução amigável antes de recorrer a instâncias judiciais.

A arbitragem é opcional e depende do acordo das partes envolvidas.

Lei Aplicável

Este site rege-se pelas leis de Portugal. Em caso de litígio, aplica-se o foro da comarca de Lisboa, salvo disposição legal em contrário.

Término do acesso

Podemos encerrar o acesso ao site a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, em caso de violação destes Termos.

Alterações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, passando as alterações a vigorar após publicação no site.

Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as restantes permanecem em pleno vigor.

Acordo integral

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